Informativo inserido em 25/07/2003 (Alterações 298 e 299)
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Foi publicado no D.O.E. do dia 24/07/03 e, que circulou em 25/07/03 às 07:00, o Decreto nº 490, introduzindo às Alterações 298 e 299 ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, que a seguir reproduzimos na íntegra:

DECRETO Nº 490 de 24 de julho de 2003

Introduz as Alterações 298 e 299 ao RICMS/01

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da... (continua)

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